Parecer Conjunto nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 09/2025/CCJRF/CFO – Projeto de Lei n° 107/2025. Dispõe sobre a atualização dos Anexos I, II, III e IV da Lei 283/2014 e inclui o art. 40-A instituindo a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores do INPREVI, e dá outras providências.
Indexação
Observação