Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 26/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA GOMES - Projeto de Lei nº 26/2025, de 18 de setembro de 2025. Dispõe sobre a proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá outras providências.
Indexação
Observação