Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Complementa a redação dos arts. 4º e 15º, do parágrafo único do art. 5º; altera a redação do 2º, do art. 10º e, parágrafo único no art. 1, todos da Lei Municipal nº 162, de 3 de dezembro de 2012, que regulamenta sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, moto taxistas no Município de Iranduba.
Indexação
Observação