Redação Final nº 617 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2025
Número
617
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 617/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a criação de escolas bilíngues em língua brasileira de sinais – LIBRAS e Língua Portuguesa, na rede Municipal de Educação de Iranduba.
Indexação
Observação