Parecer Conjunto nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
09/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 17/2024/CCJRF/CFO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 - Dá nova redação ao art. 9º da Lei Complementar nº470/2022, e altera e cria dispositivos no art. 11 e no art. 12 da Lei 316, de 13 de dezembro de 2016.
Indexação
Observação