Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°20/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BELFORT - Dispõe sobre a Obrigatoriedade afixação de cartazes informando o contrato dos Conselhos tutelares nos estabelecimentos de ensino públicos e privados e dá outras providências.
Indexação
Observação