Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 84 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2024
Número
84
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°084, DE 11 DE ABRIL DE 2024 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO – Altera a redação da Lei n°123, de 05 de julho de 2006.
Indexação
Observação