Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
06/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Número
03
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/04/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA a redação dos Artigos 17,19 e 21 e o anexo IV da Lei Municipal nº 178/2011, de 28 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação