Parecer Conjunto nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
30/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 001/CCJRF/CFO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 444/2022 - GP/CMI, que " institui a cota para o exercício da atividade parlamentar - CEAP - e dá outras providências".
Indexação
Observação