Parecer CCJRF nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
26/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº01/2024/CCJRF - EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2024- Altera a redação do art. 18, da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre as reuniões.
Indexação
Observação