Parecer Conjunto nº 25 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2023
Número
25
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO N° 25/2023/CCJRF/CFO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 011- Altera a Lei Complementar n° 549, de 26 de setembro de 2023, versando sobre adequação orçamentária e autorização de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (Lei Paulo Gustavo).
Indexação
Observação