Projeto de Lei Complementar (LEGISLATIVO) nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (LEGISLATIVO)
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso III do Art. 7º e inciso I do Art. 10º da Lei nº 180 de 08 de Novembro de 2011 - Que Dispõe sobre a criação do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba - IMTTI e da Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI e dá outras Providências.
Indexação
Observação