Parecer CCJRF nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N° 040/2023/CCFRF/CMI - DO PL N° 035/2023 - Versa sobre o protocolo todos por todas, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimento públicos e privados para acolher e atender mulheres vítimas de violência contra a mulher em especial ao abuso sexual em suas dependências.
Indexação
Observação