Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
16/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Número
01
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do § 8º do art. 42 da Lei Municipal nº 123 de 05/07/2006.
Indexação
Observação