Parecer CCJRF nº 31 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2023
Número
31
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº31/2023 - CCJRF - PROJETO DE LEI Nº064/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Altera a redação do art. 5º da Lei nº519, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas escolas, centros de educação infantil e unidades básicas.
Indexação
Observação