Parecer CCJRF nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
01/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N°28/2023 - CCJRF - PROJETO DE LEI N°023/2023 DE AUTORIA DA VEREADORA LARISSA RUFINO GOMES - Dispõe sobre diretrizes para ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informações sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.
Indexação
Observação