Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
13/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°064/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre o uso do sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmera de segurança nas escolas, Centro de Educação e unidade básica de saúde.
Indexação
Observação