Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°061/2023 - DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a redação da Lei Delegada Municipal n° 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo a qualquer tipo de violência a igualdade de gênero e a participação feminina na sociedade no âmbito do Municipal de Iranduba.
Indexação
Observação