Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 17/2023 - VEREADOR EUDES FERNANDES DA SILVA GAYO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Município de Iranduba realizar alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como cabeamentos e dá outras providências.
Indexação
Observação