Redação Final nº 509 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
509
Data de Apresentação
13/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL N° 509/2023 DO PROJETO DE LEI N° 006/23 - Que dispõe sobre as regras de cálculos de aposentadoria e reajuste de valores, conforme disciplinado no art. 7° da Lei Complementar n° 462, de 30 de agosto de 2022.
Indexação
Observação