Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°056/2023/GAB/PMI - Que altera a redação do Art. 3° da Lei n° 463, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao Quadro de Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com base no novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.
Indexação
Observação