Parecer Conjunto nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Conjunto
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER CONJUNTO N° 04/2023- CCJRF/CFO- Altera a redação do Artigo 2° da lei N° 464, de 20 de setembro de 2022, que concede reajuste de vencimentos do quadro efetivo da Educação, na monta de 25% excetuando os professores para recomposição salarial dos anos de 2018,2019,2020,2021.
Indexação
Observação