Projeto de Lei (EXECUTIVO) nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
11/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N° 054/2023/GAB- PMI - Que altera a redação do Art. 53-A da lei n°548, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação