Parecer CCJRF nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJRF
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
22/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER N°016/2022/CCJRF - Acerca do Projeto de lei n° 051/2022, que dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, para custeio do Regime Próprio de Previdência de Iranduba - IMPREVI, e dá outras providências.
Indexação
Observação