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Pesquisa
Tipo de Matéria
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Indicação
Pedido de Providência
Requerimento
Moção
Ato da Mesa Diretora
Redação Final
Projeto de Lei (LEGISLATIVO)
Projeto de Lei (EXECUTIVO)
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projeto de Lei Complementar (LEGISLATIVO)
Projeto de Lei Complementar (EXECUTIVO)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Parecer CCJRF
Parecer CFO
Parecer Conjunto
Parecer Comissão de Saúde
Parecer Comissão Especial
Emenda à Lei Orgânica
Emenda Aditiva
Emenda Aglutinativa
Emenda Impositiva
Emenda Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Número
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
Período (Data Inicial - Data Final)
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