Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 15 de 2026 em 11ª Ordinária da 16ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (11ª Ordinária da 16ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 15 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 15/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR NEY FURTADO - Institui o dia municipal de esporte e lazer e inclusão para Pessoas com Transtorno do Aspecto Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação