Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer CCJRF nº 17 de 2026 em 7ª Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 10ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJRF nº 17 de 2026
PARECER CCJRF Nº 17/2026 – Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos no Município de Iranduba – AM, estabelece critérios para instalação, operação, ampliação e encerramento de empreendimentos de disposição final de resíduos sólidos e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação