Ordem do Dia/Expediente: 31 - Parecer CCJRF nº 8 de 2026 em 6ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CCJRF nº 8 de 2026
PARECER CCJRF Nº 08/2026 – Projeto de Lei nº 116/2026 de 19 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Iranduba e dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação