Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 12 de 2026 em 6ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (6ª Ordinária da 9ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 12 de 2026
PROJETO DE LEI Nº 12/2026 DE AUTORIA DE INICIATIVA POPULAR - Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos no Município de Iranduba - AM, estabelecendo critérios para instalação, operação, ampliação e encerramento de empreendimentos de disposição final se resíduos sólidos e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação