SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 264, de 12 de julho de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a Classe e os requisitos para provimento do cargo de diretor de perícia técnica e junta médica do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREVI, cria o cargo de presidente da Junta Médica, cargo de médico e autoriza a terceirização de serviços de perícia médica, aplicando-se as disposições da lei nº8666/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 28 de junho de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia do profissional de Moto Táxi do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 29 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 13 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos VII e VIII da Lei nº182 - Que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura de Iranduba, e Institui novo vencimento aos cargos em comissão e função gratificada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 13 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Iranduba, Estado do Amazonas, definindo os órgãos e entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competências, e estabelecendo outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 10 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 10 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 30 de abril de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 13.891% aos professores de nível I e, 8% aos professores de nível II e nível único, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 28 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Iranduba, para o exercício de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para construção de colégio adventista com capacidade para atender 400 (quatrocentos) alunos do 1º ao 9º ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os anexos IIB e III da Lei nº182_2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "MOTATAXISTA", no município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Lei Orgânica do Município de Iranduba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 13 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da Administração Pública municipal com bem imóvel particular, já doado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 04 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a autorização ao SAAE para conceder desconte no pagamento de débitos de fornecimento de água para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município "o dia da consciência cristã" a ser comemorado todo dia 31 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município "O dia da vigília da transformação" entre os evangélicos a ser comemorado no dia 05 de Maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município de Iranduba, o festival de música "Gospel Music Iranduba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 06 de novembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para emissão de licença de construção, viabilidade de projeto e alvará de licença de projeto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 06 de novembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 17 de setembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a construção e exploração de cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 11 de julho de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 09 de julho de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, e dispõe sobre a geração e utilização de créditos fiscal para tomadores de serviços nos termos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 212, de 10 de maio de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Define área de expansão urbana e rural dos Distrito do Ariaú, Lago do Limão e Paricatuba, criados através da Lei 129/06, que institui o Plano Diretor do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 210, de 05 de abril de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação de Cargos Comissionados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Iranduba - Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 204, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Modifica a subordinação da Secretária Executiva de Esporte e Lazer, da Lei nº182_2011, e altera os anexos da Lei Complementar nº182_2011 - Que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 203, de 29 de fevereiro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 30 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Nova Unidade Fiscal do município - UFM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 29 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por ato oneroso, de Bens Imóveis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 196, de 29 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Novo Código Tributário do município de Iranduba e promove outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 27 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 27 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 23 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobrea a criação do Conselho e do Fundo municipal dos direitos do idoso de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 23 de dezembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 16 de novembro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do anexo I - C da Lei municipal nº182_2011 - para criar três vagas do cargo de advogado municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 03 de outubro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do município de Iranduba, Am, estabelecendo no item I do Artigo 42 da Lei nº123_2006, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 124, de 29 de março de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o chefe do Executivo a reconhecer como entidade de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 180, de 28 de janeiro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a criação do INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE IRANDUBA - IMTTI, e da JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 178, de 28 de janeiro de 2011 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do magistério público municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 168, de 10 de agosto de 2010 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMCI, e do Fundo Municipal de Cultura - FMCI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 141, de 19 de dezembro de 2008 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alterção na Lei nº053_08 - Que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e sobre a instituição do Fundo Municipal de Saúde - FMS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 130, de 20 de novembro de 2006 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 123, de 05 de julho de 2006 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Reestrutura o RPPS do Município de Iranduba - Amazonas Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária-PREFEITURA nº 388, de 22 de setembro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREFEITURA nº 448, de 10 de maio de 2022
Lei Ordinária nº 109, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estabelece critérios para a fixação de diárias do prefeito, vice-prefeito e servidores municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 107, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 106, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 105, de 11 de março de 2005 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Iranduba - Amazonas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 11 de novembro de 2004 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que Desaprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do Senhor José Maria de Castro - ex-prefeito de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 10 de setembro de 2003 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que torna Utilidade Pública a Associação Rural da Comunidade São Francisco do KM 06 - ARCOSFRAN do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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