SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 300, de 30 de dezembro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Iranduba para o exercício de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 299, de 13 de outubro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Plano Municipal de Enfretamento à violência sexual contra criança e adolescente 2015 a 2019 do município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 298, de 01 de outubro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 296, de 09 de julho de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 295, de 05 de maio de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera Utilidade Pública, o Instituto Resgatando Valores - IRVEA do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 293, de 27 de março de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial aos professores, pedagogos e servidores administrativos da área da Educação do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 292, de 09 de fevereiro de 2015 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a outorgar 30 (trinta) concessões para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel táxi, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 291, de 30 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Sistema Único de Assistência Social do município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 290, de 30 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anula do município de Iranduba, para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 289, de 02 de dezembro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os anexos da Parte I e II do artigo 5º da Lei Municipal 286_2014 - que versa sobre a LDO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 287, de 23 de setembro de 2014 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Cria o Conselho municipal de Transporte Escolar (CMTE), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 288, de 29 de agosto de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 277_2014 - Que dispõe sobre o Termo de confissão de débito previdênciário e acordo de parcelamento referente aos débitos da prefeitura municipal de Iranduba com o Instituto de Previdência de Iranduba - INPREV, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 286, de 15 de agosto de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 285, de 30 de junho de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 4,68% aos professores de nível médio, superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 284, de 30 de junho de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede abono salarial aos servidores do quadro efetivo administrativos da Educação e Administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 282, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Lei da Política municipal de meio ambiente do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 281, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de utilidade pública a Fundação de Inclusão e Formação Social do município de Iranduba, Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 280, de 13 de maio de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria na estrutura organizacional do município de Iranduba, a Secretaria municipal de Cultura; Altera dispositivos da Lei nº 260, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 279, de 08 de abril de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmin do Distrito de Cacau Pirêra, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 278, de 28 de março de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 8,32 aos professores de nível médio, superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 275, de 26 de fevereiro de 2014 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 4% aos professores de nível superior e pedagogos municipais do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura, e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 272, de 14 de novembro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial aos servidores públicos do quadro efetivo da área de saúde desta prefeitura, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 271, de 30 de outubro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria na estrutura organizacional do município de Iranduba, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Altera dispositivos da Lei nº260, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 270, de 22 de outubro de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Parque Industrial do município de Iranduba PIMI, estabelece incentivos à instalação de indústrias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 265, de 29 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Política municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos do município de Iranduba/Am, cria o Fundo municipal de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 269, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre desonerações tributárias para os empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 267, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São João, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 266, de 28 de agosto de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Artigo 2º, do Capítulo II da Lei nº135, incluindo os incisos VII e VIII, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 12 de julho de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a Classe e os requisitos para provimento do cargo de diretor de perícia técnica e junta médica do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREVI, cria o cargo de presidente da Junta Médica, cargo de médico e autoriza a terceirização de serviços de perícia médica, aplicando-se as disposições da lei nº8666/1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 276, de 28 de junho de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a instituição do dia do profissional de Moto Táxi do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 163, de 29 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 13 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração dos anexos VII e VIII da Lei nº182 - Que trata da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura de Iranduba, e Institui novo vencimento aos cargos em comissão e função gratificada, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 13 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o funcionamento e a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Iranduba, Estado do Amazonas, definindo os órgãos e entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competências, e estabelecendo outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 10 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 10 de maio de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de confissão de débito previdenciário e acordo de parcelamento com o Instituto de Previdência do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 30 de abril de 2013 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste salarial de 13.891% aos professores de nível I e, 8% aos professores de nível II e nível único, do quadro de pessoal efetivo desta prefeitura municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 28 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do município de Iranduba, para o exercício de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar área à Igreja Adventista do Sétimo Dia, para construção de colégio adventista com capacidade para atender 400 (quatrocentos) alunos do 1º ao 9º ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera os anexos IIB e III da Lei nº182_2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "MOTATAXISTA", no município de Iranduba/Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 18 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Lei Orgânica do Município de Iranduba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 13 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de bem imóvel da Administração Pública municipal com bem imóvel particular, já doado ao Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 04 de dezembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a autorização ao SAAE para conceder desconte no pagamento de débitos de fornecimento de água para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município "o dia da consciência cristã" a ser comemorado todo dia 31 de outubro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município "O dia da vigília da transformação" entre os evangélicos a ser comemorado no dia 05 de Maio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 09 de novembro de 2012 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no município de Iranduba, o festival de música "Gospel Music Iranduba". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 06 de novembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto para emissão de licença de construção, viabilidade de projeto e alvará de licença de projeto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 06 de novembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a concessão de desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU para os exercícios financeiros de 2007 a 2012 do município de Iranduba e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 17 de setembro de 2012 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a construção e exploração de cemitérios, serviços funerários, cremação de cadáveres e incineração de restos mortais, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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