SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 444, de 22 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera a Lei Municipal nº320_2016 - Que Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 15 de março de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração, na monta de 23,5 (vinte e três, vírgula cinco por cento), de forma escalonada para os servidores de nível médio e superior, e 25% (vinte e cinco por cento) para os servidores de nível básico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a execução de ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 442, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Iranduba, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do município de Iranduba/Am para o quadriênio 2022 a 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do nome da Rua David Queiroz para Rua Leônidas Alves de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Que Dispõe Sobre a Alteração dos anexos do Art. 5º da Lei 402/21 - Que Dispõe Sobre as Diretrizes da Elaboração da Proposta Orçamentária - 2022 - LDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Mudança de nome da Avenida José Maria Muniz, para Afonso Bezerra da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 35, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Sinésio da Silva Campos, Deputado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 34, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadã Irandubense, à senhora Marly Nilo da Silva, Professora aposentada do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 33, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 32, de 23 de novembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Francisco do Nascimento Gomes, Deputado do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação do Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid 19, no âmbito do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 09 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Criação da Comenda de Honra ao Mérito Amigo do SUS - Sistema Único de Saúde, no município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do Nome da Rua Deputado Lupércio Ramos para Rua Giovane Xavier de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do Nome da Rua José Maria Muniz para Rua João Darci de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do Nome da Rua Deputado Silas Câmara para Rua Pedro Castanha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Denominação do Polo de Saúde da Comunidade do KM 26, do município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 428, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do Nome da Rua Belarmino Lins para Rua Francisco Salgado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do nome da Rua Amazonino Mendes para Rua Professora Eunice de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 28 de setembro de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do Nome da Rua Deputado Francisco Souza para Rua Professora Izete Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 421, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 14 de setembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o poder executivo do município de Iranduba/Am a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município, e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de crédito Suplementar no Orçamento de 2021 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 31, de 31 de agosto de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Susta os efeitos do Convênio celebrado em 2021 entre a Prefeitura de Iranduba - Através do IMTTI com o Detran-Am, como também os efeitos do Decreto nº081/21/GP/PMI - nomeação dos membros da JARI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 412, de 23 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 410, de 17 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Que Dispõe Sobre a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2021 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 413, de 10 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 411, de 10 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Que Dispõe Sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento de 2021 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 407, de 03 de agosto de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo no município de Iranduba/Am a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 416, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 409, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am a abertura de dotação Orçamentária e Crédito Especial do Tipo Original no Orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 408, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021 do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 406, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021, do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 405, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021, do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 404, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021, do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 403, de 23 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba/Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2021, do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 402, de 13 de julho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 401, de 01 de junho de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Renomear a Escola da Comunidade São Sebastião da Serra Baixa, para Escola Municipal Francisca Almeida de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 400, de 01 de junho de 2021 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Iranduba, o dia do músico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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