SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 511, de 07 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso II, do Art. 2º da Lei nº 444 de 22 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 509, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as Regras de Cálculo de Aposentadoria e Reajuste de valores conforme disciplinado no Art. 7º da Lei Complementar nº 462 de 30 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 464, de 20 de setembro de 2022, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Educação, na monta de 25%, excetuando os professores para recomposição salarial dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 463, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com base no novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº 188/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 53-A da Lei nº 458, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, A DOAR TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE IRANDUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2023.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei Orgânica de Iranduba, para dispor sobre as proibições e incompatibilidades dos Vereadores da Câmara Municipal de Iranduba, assim como no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Miqueias Fernandes para Rua Governador Leopoldo Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Dr. Rizonildo Almeida para Rua Governador Alfredo de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Vanessa Graziotin para Rua Antovila Rodrigues Mourão Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Vicente Lopes para Rua Senador Fábio Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Miguel Carrat para Deputado Djalma Vieira Passos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Eron Bezerra para Rua Senador Evandro Carreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Mário Frota para Rua Sérgio Rodrigues Pessoa Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Travessa Almir Medeiros para Travessa Deputado João Valério de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Euler Ribeiro para Rua Deputado Rafael Faraco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua José Mourão para Rua Jônatas Pedrosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Pauderney Avelino para Rua Deputado José Cardoso Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Lino Chixaro para Rua Governador Plínio Ramos Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Sinésio Campos para Rua Governador Artur César Ferreira Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua José Melo para Rua Governador Paulo Pinto Nery. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Marcos Rota para Rua Governador Vivaldo Frota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Liberman Moreno para Rua João Walter de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Frederico Ebling para Rua Governador César Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 483, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Garcia para Rua Governador Eduardo Gonçalves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Dra. Zilda Avelino para Rua Governador Gregório Taumaturgo Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Ednor Pacheco para Rua Deputado Luiz Fernando Nicolau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Átila Lins para Rua Deputado Artur Virgílio Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Davi Queiroz para Rua Governador Álvaro Maia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Rildo para Rua Governador Gilberto Mestrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei orgânica de Iranduba, para dispor sobre as probições e incompatibilidades dos vereadores da Câmara Municipal de Iranduba, assim como no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta Bandeira do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Rural Novo Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescentes vítimas de violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Rua Arthur Neto para Rua Maria da Glória Alves Sales. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome do Ramal principal da Chisa para Ramal principal Paulo Rangel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome do Ramal Santo Antonio I para Ramal Nonato Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 470, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o art. 9º, e inclui o § único da Lei municipal nº316/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para custeio do regime próprio de previdência do Iranduba - INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Reajuste da Remuneração em 30% dos Servidores Efetivos do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 1, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Reestrutura a Administração direta e indireta do município de Iranduba, fixa, extingue e transforma órgãos, entidades, cargos em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 06 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Agrícola e de Criação São Pedro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Susta os efeitos da Portaria n.1306/2022/GAB/PMI, datado de 23 de setembro de 2022, veiculada no diário oficial dos municípios do Estado do Amazonas no dia 26 de setembro de 2022, com o código identificador 2JP19HH8A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Creuza Abess Farah, do município de Iranduba-Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores do quadro efetivo da Educação, na monta de 25%, excetuando os professores para recomposição salarial dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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