SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 483, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Garcia para Rua Governador Eduardo Gonçalves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 482, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Dra. Zilda Avelino para Rua Governador Gregório Taumaturgo Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 481, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Ednor Pacheco para Rua Deputado Luiz Fernando Nicolau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 480, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Átila Lins para Rua Deputado Artur Virgílio Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 479, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Davi Queiroz para Rua Governador Álvaro Maia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 478, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Francisco Rildo para Rua Governador Gilberto Mestrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei orgânica de Iranduba, para dispor sobre as probições e incompatibilidades dos vereadores da Câmara Municipal de Iranduba, assim como no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno nº 1, de 12 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 477, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta Bandeira do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 476, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade Rural Novo Paraíso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 474, de 06 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública o Instituto Flor de Maria, o qual presta apoio e amparo as Crianças e Adolescentes vítimas de violência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 473, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Rua Arthur Neto para Rua Maria da Glória Alves Sales. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 472, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome do Ramal principal da Chisa para Ramal principal Paulo Rangel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 471, de 29 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome do Ramal Santo Antonio I para Ramal Nonato Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 470, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o art. 9º, e inclui o § único da Lei municipal nº316/2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 469, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para custeio do regime próprio de previdência do Iranduba - INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 466, de 22 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Reajuste da Remuneração em 30% dos Servidores Efetivos do Instituto de Previdência de Iranduba - INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Delegada nº 1, de 11 de novembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Reestrutura a Administração direta e indireta do município de Iranduba, fixa, extingue e transforma órgãos, entidades, cargos em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 475, de 06 de novembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Comunitária, Agrícola e de Criação São Pedro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 41, de 11 de outubro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Susta os efeitos da Portaria n.1306/2022/GAB/PMI, datado de 23 de setembro de 2022, veiculada no diário oficial dos municípios do Estado do Amazonas no dia 26 de setembro de 2022, com o código identificador 2JP19HH8A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 465, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal Creuza Abess Farah, do município de Iranduba-Am, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 464, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimento aos servidores do quadro efetivo da Educação, na monta de 25%, excetuando os professores para recomposição salarial dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 463, de 20 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertecentes ao quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com base no novo piso salarial nacional dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 13 de setembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 446_2022, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 462, de 30 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as regras de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Iranduba, em consonância com o disposto na Emenda Constitucional n.103/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 09 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2022, do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 09 de agosto de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 26 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 22 de julho de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a Lei Municipal nº447_2022, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 455, de 22 de julho de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executiva do município de Iranduba_Am, a abertura de dotação orçamentária e crédito suplementar do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 12 de julho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de serviços públicos de água, luz e telefone, agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito colocarem, à disposição dos usuários, pessoal suficiente no tratamento digno e profissional a seus clientes.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 453, de 14 de junho de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do município de Iranduba_Am, à abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2022 do município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 31 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 10 de maio de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a Redação do §8º da Lei Municipal nº123_2006. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária-PREFEITURA nº 123, de 05 de julho de 2006
Decreto Legislativo nº 39, de 03 de maio de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das contas da Prefeitura Municpal de Iranduba, referente ao exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Madalena de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 38, de 03 de maio de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a Aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, referente ao exercíco financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 12 de abril de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Iranduba; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 446, de 12 de abril de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 445, de 12 de abril de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o Caput. do Art. 28 da Lei 309_2016, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 37, de 05 de abril de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Que Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do ex-prefeito municipal, Xinaik Silva de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Normativo nº 2, de 28 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Uniformização das regras gerais para prestação de contas a concessão por adiantamento do CEAP no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 36, de 24 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a viagem e concessão de diária aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 444, de 22 de março de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera a Lei Municipal nº320_2016 - Que Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 15 de março de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração, na monta de 23,5 (vinte e três, vírgula cinco por cento), de forma escalonada para os servidores de nível médio e superior, e 25% (vinte e cinco por cento) para os servidores de nível básico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Proíbe a troca de medidores e padrões de energia elétrica, como similares, instalados pelas concessionárias e prestadoras de fornecimento de energia elétrica, sem a devida comunicação prévia ao consumidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 22 de fevereiro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a execução de ações e serviços de Saúde Pública através da participação da iniciativa privada, sob o regime de credenciamento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 442, de 16 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal de ensino, na forma especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 441, de 14 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Iranduba, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 07 de dezembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre o Plano Plurianual do município de Iranduba/Am para o quadriênio 2022 a 2015, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 30 de novembro de 2021 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe Sobre a Substituição do nome da Rua David Queiroz para Rua Leônidas Alves de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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