SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 556, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: ESTABELECE, no âmbito da cidade de Iranduba, prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a Síndrome de Down. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a Criação do Mapa da Violência contra a Mulher, Pessoa Idosa, Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Modifica-se o §9º do art. 69 da resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos públicos e privados para acolher e atender mulheres vítimas de violência contra mulher em especial ao abuso sexual em suas dependências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de Daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Carlos Arimar Barroso da Silva, investigador da Policia Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Francisco Alves Belfort. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$972.726,00 (Novecentos e setenta e Dois Mil Setecentos e Vinte e Seis Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$429.485,22 (Quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO ESPECIAL DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA o Anexo IX da Lei Delegada Nº 01/2022, que dispõe sobre a reestruturada administração direta e indireta do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 12 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Silvânia Silva e Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a campanha Junho Violeta no Município de Iranduba, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência contra a pessoa idosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Escola Municipal Ariaú, passando a denominar-se Escola Municipal Maria Arlete Coriolano de Freitas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA a Lei Municipal N º 123, de 5 de julho de 2006, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Altera redação do Art. 5° da Lei Municipal n° 519, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas Escolas, Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DISPÕE sobre diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informações sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “DETERMINA a inserção do símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Titulo Honorífico de Cidadã Irandubense a Senhora Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juiza da 56º Zona Eleitoral do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 27 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 530, de 16 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo da Educação, do Regime Jurídico Administrativo, na monta de 15%, para recomposição salarial do ano 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 529, de 16 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal, com base no novo Piso Salarial Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Chico Mendes para Escola Municipal Professora Maria Auxiliadora Mesquita Simas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Cacau Pirêra do Município de Iranduba – Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 533, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Polo da Saúde da Cidade Nova do Cacau Pirêra do Município de Iranduba – Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2023 do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2023 do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Modifica e cria dispositivos na resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, dentre as comissões permanentes, cria a Comissão de Segurança Pública e dá nova redação ao inciso I do art. 67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra à Pessoa Idosa no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Séries Finais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos na Administração Direta e Indireta de agressores que cometeram crimes de violência contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI no âmbito do Município de Iranduba a “Semana Municipal da Enfermagem” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede titulo honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Raul Augusto de Araújo Neto, Delegado de Polícia Civil, lotado no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 23 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA a redação da Lei Delegada Municipal n. º 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à qualquer tipo de violência à igualdade de gênero e à participação feminina na sociedade no âmbito do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 16 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo do Poeirinha para Campo Otávio Nogueira Nonato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o art. 1º, da Lei nº 351/2018, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Dona Lina Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade São Sebastião - Iranduba - AMACS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de seguranças em Escolas, Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares Ramal Santo Antônio II - Zona Rural de Iranduba - AGRIFAM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração de nome do Centro Educacional Estrelas do Amanhã, para Escola Municipal de Educação Especial Professora Dilce Damiana de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 28 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a substituição do nome da Escola Municipal Independência para Escola Municipal Socorro da Silva Pinheiro do Município de Iranduba e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 28 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Residencial Amazonas I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 21 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de doação de lixeiras a serem instaladas no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 21 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a denominação de uma rua localizada nas imediações do Distrito de Cacau Pirêra, acesso pelo Km-01 da Rodovia Manoel Urbano-AM 070, em Iranduba-Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 07 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta-se ao art. 4° o inciso II, suprime o §3º e altera a redação dos incisos do art. 11, acrescenta ao art. 35 o inciso I, e altera a redação do art. 40 e altera os anexos I,II e da Lei n° 316, de 13 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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