SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 533, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Polo da Saúde da Cidade Nova do Cacau Pirêra do Município de Iranduba – Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 532, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2023 do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 531, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de dotação orçamentária e crédito especial do tipo original no orçamento de 2023 do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Modifica e cria dispositivos na resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, dentre as comissões permanentes, cria a Comissão de Segurança Pública e dá nova redação ao inciso I do art. 67. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 527, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual e Emocional contra à Pessoa Idosa no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 526, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – Séries Finais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 525, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargos públicos na Administração Direta e Indireta de agressores que cometeram crimes de violência contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 524, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI no âmbito do Município de Iranduba a “Semana Municipal da Enfermagem” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 523, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a proteção da pessoa idosa, do aposentado e do pensionista nos procedimentos de contratação não presencial de empréstimos consignados e de cartão de crédito consignado no município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 42, de 30 de maio de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede titulo honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Raul Augusto de Araújo Neto, Delegado de Polícia Civil, lotado no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 528, de 23 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA a redação da Lei Delegada Municipal n. º 01/2022, de 11 de novembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, criando a Ouvidoria da Mulher, para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à qualquer tipo de violência à igualdade de gênero e à participação feminina na sociedade no âmbito do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 522, de 16 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Campo do Poeirinha para Campo Otávio Nogueira Nonato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 521, de 02 de maio de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera o art. 1º, da Lei nº 351/2018, que dispõe sobre a denominação da Escola Municipal Dona Lina Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 520, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Agricultores da Comunidade São Sebastião - Iranduba - AMACS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 519, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de seguranças em Escolas, Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 518, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Agricultores Familiares Ramal Santo Antônio II - Zona Rural de Iranduba - AGRIFAM”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 517, de 18 de abril de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a alteração de nome do Centro Educacional Estrelas do Amanhã, para Escola Municipal de Educação Especial Professora Dilce Damiana de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 515, de 28 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a substituição do nome da Escola Municipal Independência para Escola Municipal Socorro da Silva Pinheiro do Município de Iranduba e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 514, de 28 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde, localizada no Residencial Amazonas I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 516, de 21 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema de doação de lixeiras a serem instaladas no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 513, de 21 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre a denominação de uma rua localizada nas imediações do Distrito de Cacau Pirêra, acesso pelo Km-01 da Rodovia Manoel Urbano-AM 070, em Iranduba-Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 512, de 07 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta-se ao art. 4° o inciso II, suprime o §3º e altera a redação dos incisos do art. 11, acrescenta ao art. 35 o inciso I, e altera a redação do art. 40 e altera os anexos I,II e da Lei n° 316, de 13 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 511, de 07 de março de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso II, do Art. 2º da Lei nº 444 de 22 de março de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 509, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as Regras de Cálculo de Aposentadoria e Reajuste de valores conforme disciplinado no Art. 7º da Lei Complementar nº 462 de 30 de agosto de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 508, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 464, de 20 de setembro de 2022, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Educação, na monta de 25%, excetuando os professores para recomposição salarial dos anos de 2018, 2019, 2020, 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 507, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 3º da Lei nº 463, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos professores pertencentes ao Quadro da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com base no novo Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 506, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº 188/2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 505, de 11 de janeiro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação do Art. 53-A da Lei nº 458, de 26 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 504, de 28 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 503, de 20 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, A DOAR TERRENO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, PARA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE IRANDUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 502, de 16 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2023.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 14 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 37 da Lei Orgânica de Iranduba, para dispor sobre as proibições e incompatibilidades dos Vereadores da Câmara Municipal de Iranduba, assim como no Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 500, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Miqueias Fernandes para Rua Governador Leopoldo Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 499, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Dr. Rizonildo Almeida para Rua Governador Alfredo de Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 498, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Vanessa Graziotin para Rua Antovila Rodrigues Mourão Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Vicente Lopes para Rua Senador Fábio Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 496, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Miguel Carrat para Deputado Djalma Vieira Passos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 495, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Eron Bezerra para Rua Senador Evandro Carreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 494, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Mário Frota para Rua Sérgio Rodrigues Pessoa Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 493, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Travessa Almir Medeiros para Travessa Deputado João Valério de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 492, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Euler Ribeiro para Rua Deputado Rafael Faraco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 491, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua José Mourão para Rua Jônatas Pedrosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 490, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Pauderney Avelino para Rua Deputado José Cardoso Dutra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 489, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Lino Chixaro para Rua Governador Plínio Ramos Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 488, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Sinésio Campos para Rua Governador Artur César Ferreira Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 487, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua José Melo para Rua Governador Paulo Pinto Nery. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 486, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Marcos Rota para Rua Governador Vivaldo Frota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 485, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Liberman Moreno para Rua João Walter de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 484, de 13 de dezembro de 2022 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da Rua Frederico Ebling para Rua Governador César Monteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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