SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 53, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Radyr Gomes de Oliveira, Técnico de interior e relações Institucionais da Amazonas Energia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 569, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o art. 1° da Lei Complementar n°444/2022 – GP/CMI, que institui a cota para exercício da atividade parlamentar – CEAP – e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Suprime o inciso I do art. 32 a resolução n° 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta a Lei Federal de N°14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso I do art.66 da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$7.656.000,00 (Sete Milhões Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$1.174.041,00 (Hum Milhão Cento e Setenta e Quatro Mil e Quarenta e Um Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$19.192.042,47 (Dezenove Milhões Cento e Noventa e Dois Mil, Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$365.022,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil e Vinte e Dois Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. º 337, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Junta Médica oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 560, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, versando sobre adequação orçamentária e autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (Lei Paulo Gustavo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobe a vedação de demissão de vítimas de assédio sexual, em que haja processo de investigação em aberto no município de Iranduba, e dá outras providências – LEI DAS MARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor José Ivanildo Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Secretário de Educação, Altemar Leão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estabelece critérios para a concessão dos Títulos Honoríficos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Irandubense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso I, do art. 66, da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao engenheiro e eletricista Alain da Silva Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da denominação da Escola Municipal São Joaquim, localizado no Lago do Cacau, para Maria de Fátima Morais Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Professora Neila Nádia de Oliveira Lobo Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no âmbito do Município de Iranduba o programa " Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 556, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: ESTABELECE, no âmbito da cidade de Iranduba, prazo de validade indeterminado para laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou a Síndrome de Down. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 555, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a Criação do Mapa da Violência contra a Mulher, Pessoa Idosa, Crianças e Adolescentes, no âmbito do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Modifica-se o §9º do art. 69 da resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 554, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Versa sobre o protocolo TODOS POR TODAS, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos públicos e privados para acolher e atender mulheres vítimas de violência contra mulher em especial ao abuso sexual em suas dependências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 553, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DISPÕE sobre a realização do Teste de Cores Ishihara, visando ao diagnóstico de Daltonismo nos alunos da Rede Municipal de Ensino de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 52, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Carlos Arimar Barroso da Silva, investigador da Policia Civil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 44, de 10 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Francisco Alves Belfort. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 552, de 03 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 550, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$972.726,00 (Novecentos e setenta e Dois Mil Setecentos e Vinte e Seis Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 549, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Promove a adequação orçamentária e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$429.485,22 (Quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 548, de 26 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 543, de 22 de setembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRÉDITO ESPECIAL DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 551, de 29 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA o Anexo IX da Lei Delegada Nº 01/2022, que dispõe sobre a reestruturada administração direta e indireta do município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 545, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 544, de 22 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM A ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E CRÉDITO SUPLEMENTAR DO TIPO ORIGINAL NO ORÇAMENTO DE 2023 DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 547, de 12 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Unidade Municipal de Educação Infantil Professora Silvânia Silva e Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 542, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a campanha Junho Violeta no Município de Iranduba, mês dedicado à prevenção e conscientização da violência contra a pessoa idosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 541, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a Escola Municipal Ariaú, passando a denominar-se Escola Municipal Maria Arlete Coriolano de Freitas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 540, de 08 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA a Lei Municipal N º 123, de 5 de julho de 2006, na forma que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 539, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Altera redação do Art. 5° da Lei Municipal n° 519, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de segurança nas Escolas, Centros de Educação Infantil e Unidades Básicas de Saúde.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 538, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DISPÕE sobre diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informações sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 537, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “DETERMINA a inserção do símbolo do Autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 43, de 01 de agosto de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Titulo Honorífico de Cidadã Irandubense a Senhora Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juiza da 56º Zona Eleitoral do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 536, de 27 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 530, de 16 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste aos servidores do quadro efetivo da Educação, do Regime Jurídico Administrativo, na monta de 15%, para recomposição salarial do ano 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 529, de 16 de junho de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispões sobre o reajuste nos vencimentos dos Profissionais do Magistério Municipal, com base no novo Piso Salarial Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 535, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal Chico Mendes para Escola Municipal Professora Maria Auxiliadora Mesquita Simas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 534, de 13 de junho de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Cacau Pirêra do Município de Iranduba – Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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