SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 590, de 04 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Dispõe sobre a proibição de festa e eventos particulares nos Ginásios e quadras Poliesportivas do Município de Iranduba.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 04 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Institui a Semana de Esportes no município de Iranduba – Am, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 28 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública ao Estatuto de Associação de Moradores e Moradoras do Parque Areal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, A DOAR TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA, NA COMARCA DE IRANDUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$96.019,03 (Noventa e Seis Mil, Dezenove Reais e Três Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$7.798.333,69 (Sete Milhões Setecentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. º 123, de 05 de julho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 07 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 07 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Delegado Adjunto Geraldo Jorge Eloi de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 23 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGRICULTORES E FAMILIAR DO RIO ARIAU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 23 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do Município de Iranduba – PRODUIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Amilton Bezerra Gadelha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Irandubense ao Senhor Júlio Cezar Gonçalves de Moura, Major QOPM, Comandante da 8ª CIPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Paulo Mavignier, Delegado do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 26 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo de útero em servidoras Públicas Municipais Professora Maria Elítia e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 26 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Thiago Allende Silva de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Cacau Pirêra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Senhora Ádina Vaz Campos, administradora e empresária de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 27 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Anjos da Amazonia, inscrito no CNPJ sob o n° 37.363.408/0001-38, com sede na Rua Péricles de Moraes, n° 01, travessa 10, Cidade Nova, CEP 69.415-000, Iranduba-Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 23 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 23 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Iranduba.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ramal Uga-Uga, do Km 26 do Município de Iranduba. O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas no §1º do art. 157 do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - O Ramal Uga-Uga da Comunidade do Km26, passa a denominar-se, “RAMAL DO KM 26 AMIGO DO BENTO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 53, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Radyr Gomes de Oliveira, Técnico de interior e relações Institucionais da Amazonas Energia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, cria normas de procedimento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 569, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o art. 1° da Lei Complementar n°444/2022 – GP/CMI, que institui a cota para exercício da atividade parlamentar – CEAP – e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Suprime o inciso I do art. 32 a resolução n° 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 30 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Regulamenta a Lei Federal de N°14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 26 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso I do art.66 da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 26 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera a redação do art. 18, da Lei Orgânica Municipal de Iranduba, que dispõe sobre reuniões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de janeiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera dispositivos do art. 14 da Lei orgânica Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 567, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$7.656.000,00 (Sete Milhões Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 566, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$1.174.041,00 (Hum Milhão Cento e Setenta e Quatro Mil e Quarenta e Um Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 565, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$19.192.042,47 (Dezenove Milhões Cento e Noventa e Dois Mil, Quarenta e Dois Reais e Quarenta e Sete Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 564, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$365.022,00 (Trezentos e Sessenta e Cinco Mil e Vinte e Dois Reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 563, de 12 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. º 337, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da Junta Médica oficial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 568, de 05 de dezembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 560, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, versando sobre adequação orçamentária e autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 (Lei Paulo Gustavo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 559, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobe a vedação de demissão de vítimas de assédio sexual, em que haja processo de investigação em aberto no município de Iranduba, e dá outras providências – LEI DAS MARIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 51, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor José Ivanildo Azevedo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 48, de 28 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Secretário de Educação, Altemar Leão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estabelece critérios para a concessão dos Títulos Honoríficos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Irandubense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 21 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso I, do art. 66, da resolução n°004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 46, de 14 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao engenheiro e eletricista Alain da Silva Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 558, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição da denominação da Escola Municipal São Joaquim, localizado no Lago do Cacau, para Maria de Fátima Morais Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 45, de 07 de novembro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Professora Neila Nádia de Oliveira Lobo Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 557, de 31 de outubro de 2023 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no âmbito do Município de Iranduba o programa " Mulher Viva", destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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