SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 607, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Integral Clínica Médica – ICM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 606, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Semana Municipal do Pescador e inclui a data no calendário oficial de eventos do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 69, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor José Augusto Ferraz de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Iranduba, quando Deputado Estadual. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 67, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Raimundo Ferreira dos Santos (Doca). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 66, de 19 de novembro de 2024 Órgão: PLENÁRIO - PLEN Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Gilson Willian da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 49, de 28 de outubro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Moab Pereira Briglia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 65, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, correspondente ao exercício financeiro de 2020 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 64, de 22 de outubro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Iranduba, correspondente ao exercício financeiro de 2017 . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 605, de 08 de outubro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 604, de 10 de setembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 603, de 27 de agosto de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir um período entre os meses de agosto a novembro a saúde oftalmológica nas Escolas do Ensino Fundamental, do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 602, de 27 de agosto de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Determina que seja fixado o local visível, a última data de dedetização em todas as Escolas Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 601, de 26 de agosto de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a alienar, por meio de doação, imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, para fins de implantação de projeto habitacional de interesse social no âmbito do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 600, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dá nova redação ao art. 9º da Lei Complementar Nº 470/2022, e altera e cria dispositivos no art. 11 e no art. 12 da Lei 316, de 13 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 598, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$3.000.00,00 (três milhões de reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 597, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$1.420.905,00 (um milhão, quatrocentos e vinte mil, novecentos e cinco reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 596, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$2.020.691,73 (Dois Milhões, Vinte Mil, Seiscentos e Noventa e Um Reais e Setenta e Três Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 595, de 09 de julho de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$2.063.648,32 (Dois Milhões Sessenta e Três Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 594, de 25 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 593, de 18 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Escola Municipal São Lázaro para Escola Municipal Prof. Maria do Carmo de Souza Cavalcante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 592, de 18 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural Social e Educacional Raio de Sol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 591, de 18 de junho de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 62, de 18 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre autorização para inclusão de consulta popular sobre a vontade da população em emancipar o Distrito do Cacau Pirêra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 61, de 18 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Nelson Ferreira Gomes Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 590, de 04 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Dispõe sobre a proibição de festa e eventos particulares nos Ginásios e quadras Poliesportivas do Município de Iranduba.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 589, de 04 de junho de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Institui a Semana de Esportes no município de Iranduba – Am, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 588, de 28 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Declara Entidade de Utilidade Pública ao Estatuto de Associação de Moradores e Moradoras do Parque Areal.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 587, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRANDUBA/AM, A DOAR TERRENO AO INSTITUTO FEDERAL DO AMAZONAS PARA CONSTRUÇÃO DO CAMPUS AVANÇADO IRANDUBA, NA COMARCA DE IRANDUBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 586, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito especial, no valor de R$96.019,03 (Noventa e Seis Mil, Dezenove Reais e Três Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 585, de 21 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$7.798.333,69 (Sete Milhões Setecentos e Noventa e Oito Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Sessenta e Nove Centavos) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 584, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. º 123, de 05 de julho de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 583, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 582, de 14 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 581, de 07 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES E DO ABRIGO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 59, de 07 de maio de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Delegado Adjunto Geraldo Jorge Eloi de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 580, de 23 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGRICULTORES E FAMILIAR DO RIO ARIAU.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 579, de 23 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do Município de Iranduba – PRODUIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 578, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Social Irmã Antônia – ISMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 58, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Amilton Bezerra Gadelha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 57, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Irandubense ao Senhor Júlio Cezar Gonçalves de Moura, Major QOPM, Comandante da 8ª CIPM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 56, de 09 de abril de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Titulo Honorífico de Cidadão Irandubense ao Senhor Paulo Mavignier, Delegado do Estado do Amazonas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 577, de 26 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo de útero em servidoras Públicas Municipais Professora Maria Elítia e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 55, de 26 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Thiago Allende Silva de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 576, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Cacau Pirêra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 54, de 12 de março de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Senhora Ádina Vaz Campos, administradora e empresária de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 574, de 27 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Fica declarada Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto Anjos da Amazonia, inscrito no CNPJ sob o n° 37.363.408/0001-38, com sede na Rua Péricles de Moraes, n° 01, travessa 10, Cidade Nova, CEP 69.415-000, Iranduba-Am. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 572, de 23 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 571, de 23 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro efetivo da Saúde e Administração do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 573, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “Concede reajuste salarial aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Iranduba.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 570, de 20 de fevereiro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Ramal Uga-Uga, do Km 26 do Município de Iranduba. O Presidente da Câmara Municipal de Iranduba, Kelison Dieb da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas no §1º do art. 157 do Regimento Interno, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º - O Ramal Uga-Uga da Comunidade do Km26, passa a denominar-se, “RAMAL DO KM 26 AMIGO DO BENTO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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