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Emancipação do Iranduba nº 1, de 10 de dezembro de 1981
Ementa: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº12 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981 - Dá nova redação aos artigos 67, 74, 88 e 121 a 145, da Constituição e acrescenta um artigo, com três parágrafos, às disposições gerais e transitórias. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |