SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 16, de 21 de abril de 2026 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Galeria e Memorial dos Homens de Iranduba, no âmbito da Câmara Municipal de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 14 de abril de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRANDUBA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 08 de abril de 2026 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o art. 22 da Lei Orgânica Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 24 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estabelece diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos no âmbito do Município de Iranduba, mediante priorização de atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 24 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização do Déficit Atuarial, instituído pela Lei Municipal nº 188/2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 676, de 24 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre diretrizes de ordenamento territorial, proteção ambiental e gestão de resíduos sólidos no Município de Iranduba-AM, estabelecendo critérios para instalação, operação e encerramento de empreendimento de disposição final de resíduos sólidos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 24 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Esportivo Inácio Miranda de Araújo, no Município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 24 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui a Política Municipal de Valorização e Proteção à Saúde Física e Mental dos Profissionais da Educação no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 17 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Dia de Conscientização do Combate às Drogas na Escola. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 17 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação de Idosos Felicidades Não Tem Idade, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 17 de março de 2026 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera artigo 7º e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 668, de 03 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA o nome da travessa São Francisco II do Bairro Laranjal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 03 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA o nome da travessa São Francisco do Bairro Laranjal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 03 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Artes Marciais Kaboco Team do Município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 03 de março de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Fica denominado o Centro de Artesanato da Vila de Paricatuba “Pastor Pedro Alves Freitas” no Município de Iranduba/AM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 10 de fevereiro de 2026 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Amiga da Pessoa Idosa no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 1.500,000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 3.000.055,00 (Três milhões e cinquenta e cinco reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Iranduba a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2.000,000,00 (Dois milhões de reais) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 17 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a implementação, no âmbito municipal da Lei nº 14.986/2024, para incluir, nos currículos da Educação Básica, abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas, e institui a “Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 16 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Iranduba - AM para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 657, de 02 de dezembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Contribuição de Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 655, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso II, do Art. 1º da Lei nº 512/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Nº 316, de 13 de dezembro de 2016, PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 77, de 14 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Leonardo Abinader Nobre, Titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de Iranduba-AM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção à Violência e ao Abuso Infantil no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Iranduba – FMEI, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME do município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 76, de 07 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Gerson de Castro Coelho, Titular da Comarca de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Iranduba o “Dia Donato do Estudante” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 646, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre compensação de crédito tributários do Município de Iranduba/AM, com os créditos de fornecedores, prestadores de serviços e executantes de obras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a lei n.º 191/2011, de 02 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Iranduba – CMDMI, e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de nível fundamental da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexos I, III e IV da Lei nº 283, de 13 de maio de 2014, e inclui o art. 40-A para instituir a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Previdência de Iranduba – INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA, na forma que especifica, os vencimentos dos servidores integrantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEMEI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Iranduba/AM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Educação de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 25 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A até o valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 25 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 631, de 13 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 630, de 13 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA, na forma específica, a redação do Art. 1º da Lei Municipal n. º 469/2022, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a alíquota de Contribuição dos servidores públicos Municipais, para o custeio do Regime Próprio de Previdência de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 06 de maio de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Semana Cultural nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 06 de maio de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Saúde na Praça no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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