SAPL - Câmara Municipal de Iranduba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 655, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Altera o inciso II, do Art. 1º da Lei nº 512/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 18 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Acrescenta dispositivo a Lei Nº 316, de 13 de dezembro de 2016, PCCS dos servidores públicos da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 78, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: DECRETO LEGISLATIVO N° 78 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Dia Municipal dos Desbravadores no âmbito do Município de Iranduba-AM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 651, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Prevenção à Violência e ao Abuso Infantil no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 09 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal Permanente de Educação de Iranduba – FMEI, para acompanhamento e monitoramento das ações do Plano Municipal de Educação – PME do município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a proibição de distinção entre receituários médicos prescritos por médicos da rede pública ou privada no âmbito das instituições de saúde públicas municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 648, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Iranduba o “Dia Donato do Estudante” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI o Programa Municipal de Prevenção e Redução de Acidentes com Motociclistas – "Vida Sobre Duas Rodas" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 646, de 02 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre compensação de crédito tributários do Município de Iranduba/AM, com os créditos de fornecedores, prestadores de serviços e executantes de obras e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 644, de 01 de outubro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Altera a lei n.º 191/2011, de 02 de dezembro de 2011, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Iranduba – CMDMI, e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre o reajuste remuneratório dos servidores efetivos ocupantes de cargo de nível fundamental da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 642, de 23 de setembro de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a atualização dos Anexos I, III e IV da Lei nº 283, de 13 de maio de 2014, e inclui o art. 40-A para instituir a política de revisão anual dos vencimentos dos servidores efetivos do Instituto de Previdência de Iranduba – INPREVI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 639, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA, na forma que especifica, os vencimentos dos servidores integrantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEMEI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 638, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a inclusão do Ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Iranduba/AM e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 637, de 01 de julho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Educação de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 636, de 25 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A até o valor de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões de reais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 635, de 25 de junho de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 633, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais no Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 632, de 17 de junho de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o Programa Municipal de Reabilitação Oral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o atendimento odontológico para mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 631, de 13 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Dispõe sobre adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 630, de 13 de maio de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: ALTERA, na forma específica, a redação do Art. 1º da Lei Municipal n. º 469/2022, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre a alíquota de Contribuição dos servidores públicos Municipais, para o custeio do Regime Próprio de Previdência de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 629, de 06 de maio de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a Semana Cultural nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 628, de 06 de maio de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a criação do programa Saúde na Praça no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 627, de 22 de abril de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe Sobre A Criação Do Programa Saúde Mental Ativa No Âmbito Do Município, Visando A Promoção Da Saúde Mental Através Da Atividade Física. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 626, de 22 de abril de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o fevereiro Pink no Munícipio de Iranduba, como o mês de conscientização, prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 625, de 01 de abril de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas com deficiência no âmbito do Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 624, de 01 de abril de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: INSTITUI a faixa liberada na Av. Coronel Jorge Teixeira (antiga Av. Amazonas), no Município de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 623, de 25 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Iranduba e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 622, de 25 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Declara Entidade de Utilidade Pública a Associação Rede Girassol Maria da Penha do Amazonas – ARGMP/AM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 621, de 25 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui a inclusão do ensino de primeiros socorros nos conteúdos programáticos da rede Municipal de Educação de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 72, de 25 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadã Honorária de Iranduba a Senhora Nádia Vettori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 14 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Modifica dispositivo na resolução nº 004/2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iranduba, e cria a Comissão de agricultura, aquicultura, pecuária e desenvolvimento rural, dentro das comissões permanentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 619, de 11 de março de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Estabelece a Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte no Município de Iranduba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 618, de 11 de março de 2025 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 572, de 23 de fevereiro de 2024, que institui a Política Municipal de Educação Integral da Rede Municipal de Ensino do Município de Iranduba, para incluir a regulamentação da educação integral para a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 617, de 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais- LIBRAS e Língua Portuguesa, na Rede Municipal de Educação de Iranduba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 616, de 23 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRANDUBA, para o exercício de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 71, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao empresário Almir da Silva Prestes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 70, de 11 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Concede Diploma de Cidadão Honorário de Iranduba ao Senhor Nelson de Souza Maranhão, 1º Prefeito do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 615, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder às instituições financeiras públicas créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 614, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Executivo - PREFEITURA Ementa: INSTITUI o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Iranduba (Refis Municipal) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 613, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o auxílio transporte aos servidores efetivos e comissionados no âmbito do Poder Legislativo de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 09 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui o decimo terceiro subsidio aos vereadores integrantes da Câmara Municipal de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 612, de 03 de dezembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Estrada do Distrito do Lago do Limão para Estrada Osvaldo Gomes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 611, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Institui prioridade na matrícula em creches e escolas da rede de ensino municipal às crianças com deficiência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 610, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a substituição do nome da Av. Amazonas para Av. Coronel Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Normativo nº 3, de 26 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Uniformização das regras gerais para prestação de contas a concessão por adiantamento do CEAP no âmbito do Poder Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 609, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: “ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 569/2024 - GP/CMI, QUE “INSTITUIU A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR - CEAP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 608, de 19 de novembro de 2024 Órgão: Poder Legislativo - CÂMARA Ementa: Dispõe sobre a inclusão nas Diretrizes Escolares do Ensino Fundamental, o ensino do Hino do Município de Iranduba. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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