Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 03/02/2026 (Projeto de Lei (LEGISLATIVO) nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
05/03/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando parecer da CCJRF.