Redação Final nº 382 de 2020 | Proposição aprovada | 19/05/2020 (Redação Final nº 382 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

19/05/2020

Unidade Local

CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Departamento Legislativo - DLEG

Data Encaminhamento

19/05/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ações de prevenção ao COVID-19, nos estabelecimentos bancários e dá outras providências.