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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Iranduba para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a aplicação do art. 9º, § 2º, § 3º e § 4, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para suspender os recolhimentos das contribuições previdenciárias patronais, referente a todos os Servidores, ao Instituto de previdência - INPREV, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, em decorrência do coronavírus.

Parecer nº 08/2020/CCJRF - Que dispõe sobre a denominação da “Unidade Básica de Saúde Fluvial ACS Sadi de Souza Ramos”.

Parecer LDO pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final.

Estabelece os subsídios dos Vereadores para a 10º legislatura, período de 2021/2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Iranduba, bem como o dos Secretários para o quadriênio 2021/2024 e dá outras providências.

Parecer LDO pela Comissão de Finanças e Orçamentos.

Solicita que o transporte coletivo urbano faça a rota diariamente na Vila do Paricatuba.

Parecer conjunto nº01/2020

Autoriza o Poder Executivo a Isenção da Cobrança da Fatura de Água no período de 90 dias, e dá outras providências.